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BOLETIM INFORMATIVO DA ARTICULAÇÃO SINDICAL DO SINTE/SC - Nº 12 02/07/08
BOAS NOTÍCIAS
1 - Eleição direta para diretores de escolas
Foi aprovado hoje (01/07), na Comissão de Educação do Senado, em caráter terminativo, o projeto de lei nº 344/07, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, que estabelece a eleição direta para diretores de Escolas.
A lei acrescenta o inciso III no art 14 da LDB – “escolha, para mandato de, pelo menos, dois anos, dos ocupantes do cargo ou função de diretor de escolas de ensino fundamental, médio e técnico das redes públicas federal, estadual e municipal, mediante eleição direta, com a participação da comunidade escolar constituída por professores, funcionários, alunos e pais”.
Esta é uma grande Vitória dos trabalhadores em Educação que lutam muitos anos por esta forma de escolha dos diretores das escolas.
2- Votação do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, concluiu hoje (01/07) a votação do PSPN, devido ao impasse sobre a emenda que excluía o art. que estabelece 1/3 da jornada para horas atividade. A votação foi por unanimidade e o art. continua na lei.
Ainda hoje o projeto seguiu para o Senado e há um acordo entre as lideranças que seja votado antes do recesso, portanto esta semana. Neste acordo está a designação da relatoria para a Senadora Ideli Salvatti, convocação extraordinária da Comissão de Educação do Senado para o dia 02/07, (que está devidamente convocada) aprovação do relatório apresentado pela Senadora.
A votação na comissão de Educação é terminativa e, portanto, não precisa seguir para votação em plenário.
Finalmente e se nada der errado, desta vez o piso será aprovado e pode ser sancionado ainda em julho pelo Presidente Lula.
Lembrando que o Piso é auto aplicável nas redes públicas não necessitando de regulamentação estadual e muito menos municipal.
Torcemos todos e todas para que nada dê ERRADO e finalmente podemos descansar no pouco recesso que temos um pouco mais tranqüilos/as.
Se alguém quiser mandar mensagem de agradecimento à Senadora : ideli@ideli.com.br
Coordenação ARTICULAÇÃO SINDICAL DO SINTE/SC
